Política de Privacidade do Mostbet Casino
Última atualização: junho de 2025
1. Introdução
Bem-vindo à Política de Privacidade do Mostbet Casino, aplicável ao website mostbetcasinopotrugal.com. A presente política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
O Mostbet Casino atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores no contexto da prestação de serviços de jogo online. Tal significa que somos responsáveis por determinar as finalidades e os meios pelos quais os seus dados pessoais são tratados, garantindo em todo o momento o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais.
Ao proceder ao registo no website mostbetcasinopotrugal.com, o utilizador reconhece ter lido e compreendido os termos desta Política de Privacidade. O registo e a utilização continuada dos nossos serviços constituem a expressão do seu consentimento informado para o tratamento dos dados pessoais nas condições aqui descritas. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços e contactar-nos através do endereço [email protected] para esclarecimento de qualquer dúvida.
O Mostbet Casino tem a obrigação legal de tratar determinadas categorias de dados no âmbito da prestação de serviços de jogo, nomeadamente para cumprimento das normas de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, bem como para verificação da maioridade legal e da identidade dos jogadores.
2. Informações que Recolhemos
Para a prestação dos nossos serviços de online casino Mostbet, recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1 Dados Pessoais de Identificação
- Nome completo e apelido
- Data de nascimento
- Nacionalidade
- Número de identificação fiscal (NIF)
- Número do documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte)
- Endereço de residência permanente, incluindo código postal, localidade e país
2.2 Dados de Contacto
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telemóvel
2.3 Dados Financeiros e Transacionais
- Informações sobre métodos de pagamento utilizados
- Histórico de depósitos e levantamentos
- Histórico de apostas e participação em jogos
- Saldo da conta de jogo
2.4 Documentos de Verificação KYC
- Cópia do documento de identificação válido
- Comprovativo de morada recente
- Comprovativo de titularidade do método de pagamento utilizado
- Outros documentos solicitados no âmbito do processo de Due Diligence
2.5 Dados de Correspondência
- Registos de comunicações com o serviço de apoio ao cliente
- Conteúdo de mensagens enviadas através dos canais de contacto disponíveis
2.6 Dados Técnicos e de Navegação
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operativo utilizado
- Dados de sessão e registos de acesso (logs)
- Informações sobre dispositivos utilizados para acesso
- Dados de localização geográfica aproximada
- Cookies e tecnologias similares de rastreamento
3. Como Utilizamos as Suas Informações
O Mostbet Casino utiliza os dados pessoais recolhidos para as seguintes finalidades, cada uma sustentada por uma base jurídica adequada nos termos do RGPD:
- Processamento de registos, abertura e gestão de contas de utilizador
- Prestação dos serviços de jogo online, incluindo o processamento de apostas e a gestão de ganhos
- Verificação da identidade, da maioridade legal e da elegibilidade para participar em jogos de fortuna ou azar online em Portugal
- Cumprimento das obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, nos termos da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto
- Prevenção e deteção de fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas
- Prestação de serviços de apoio ao cliente e resolução de reclamações
- Cumprimento de obrigações regulatórias perante o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)
- Realização de análises estatísticas e de investigação com vista à melhoria dos serviços prestados
- Promoção do jogo responsável e monitorização de padrões de comportamento de risco
4. Comunicações de Marketing
Com o seu consentimento expresso, o Mostbet Casino poderá utilizar os seus dados de contacto para o envio de comunicações de marketing, incluindo informações sobre promoções, bónus, novos jogos e outras ofertas relacionadas com os serviços do online casino Mostbet.
O seu consentimento para a receção de comunicações de marketing é totalmente voluntário e independente da prestação dos serviços principais. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem qualquer consequência para a sua conta de jogo, através dos seguintes meios:
- Clicando na hiperligação de cancelamento de subscrição presente em todas as nossas comunicações eletrónicas
- Ajustando as suas preferências de comunicação diretamente na área pessoal da sua conta
- Enviando um pedido expresso para [email protected]
Após a receção do seu pedido de opt-out, o Mostbet Casino cessará o envio de comunicações de marketing no prazo máximo de dez dias úteis. Note que poderemos continuar a enviar comunicações de natureza transacional ou informativa estritamente necessárias para a gestão da sua conta.
5. Obtenção de Dados Pessoais
O Mostbet Casino recolhe os seus dados pessoais através de duas vias principais:
5.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Utilizador
São os dados que o utilizador faculta voluntariamente no momento do registo, durante o processo de verificação de identidade, ao realizar transações financeiras, ao contactar o serviço de apoio ao cliente ou ao interagir com as funcionalidades do website.
5.2 Dados Obtidos a Partir de Terceiros
Podemos também recolher dados pessoais provenientes de fontes externas fidedignas, designadamente:
- Prestadores de serviços de verificação de identidade e de due diligence
- Bases de dados de prevenção de fraude e listas de pessoas politicamente expostas (PEP)
- Processadores de pagamentos e instituições financeiras
- Autoridades regulatórias e entidades governamentais competentes
- Agências de referência de crédito, quando legalmente permitido
6. Destinatários dos Dados
Dentro da estrutura organizacional do Mostbet Casino, os seus dados pessoais são acessíveis apenas pelas equipas e departamentos que necessitem de os tratar para o desempenho das suas funções, nomeadamente as equipas de operações, de conformidade regulatória, de apoio ao cliente, de segurança informática e de gestão financeira.
Todo o pessoal com acesso a dados pessoais está sujeito a obrigações de confidencialidade e recebe formação regular em matéria de proteção de dados.
7. Partilha de Dados com Terceiros
O Mostbet Casino não vende, aluga nem comercializa os seus dados pessoais a terceiros para fins próprios destes. A partilha de dados com entidades externas ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e condições:
- Com fornecedores de software e conteúdos de jogo, para efeitos de prestação do serviço
- Com processadores de pagamentos e instituições financeiras, para processamento de transações
- Com prestadores de serviços de verificação de identidade e KYC
- Com autoridades regulatórias, incluindo o SRIJ, em cumprimento das obrigações legais de reporte
- Com autoridades policiais, judiciais ou fiscais, quando legalmente obrigados ou quando exista ordem judicial válida emitida pelas autoridades competentes em Portugal ou na União Europeia
- Com auditores externos e consultores jurídicos, sob estritas obrigações de confidencialidade
- Com prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura, incluindo serviços de alojamento e computação em nuvem, que atuam exclusivamente como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD
Sempre que os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, o Mostbet Casino assegura que existem garantias adequadas, nomeadamente através da utilização de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
8. Conservação dos Dados
O Mostbet Casino conserva os seus dados pessoais pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos. Em cumprimento das obrigações legais decorrentes da legislação de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, os dados relativos à identificação de clientes e ao histórico de transações são conservados por um período mínimo obrigatório de cinco anos a contar da data de encerramento da conta ou da realização da última transação.
Findo este período de retenção obrigatória, e na ausência de qualquer outra obrigação legal ou litigio pendente que justifique a conservação dos dados, o utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do RGPD. Este pedido deve ser dirigido para [email protected].
9. Segurança dos Seus Dados
O Mostbet Casino implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir um nível de segurança adequado ao risco inerente ao tratamento de dados pessoais no contexto dos serviços de jogo online, incluindo:
- Sistemas de autenticação por identificador único e palavra-passe, com requisitos de complexidade adequados
- Encriptação de dados em trânsito através do protocolo TLS (Transport Layer Security)
- Encriptação de dados sensíveis em repouso
- Controlos de acesso baseados no princípio do mínimo privilégio
- Monitorização contínua dos sistemas e registos de auditoria
- Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança
- Avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração
- Formação periódica do pessoal em matéria de cibersegurança e proteção de dados
Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, o Mostbet Casino compromete-se a notificá-lo sem demora injustificada, em conformidade com os requisitos do artigo 34.º do RGPD.
10. Os Seus Direitos e Como Contactar-nos
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa de proteção de dados, o utilizador beneficia dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder a uma cópia dos mesmos
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nas condições previstas no RGPD e após o cumprimento dos períodos de retenção obrigatória
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto
- Direito à portabilidade dos dados: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente
Para exercer qualquer um dos direitos acima descritos, o utilizador pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço de correio eletrónico [email protected], indicando o direito que pretende exercer e fornecendo informações suficientes para a verificação da sua identidade. O Mostbet Casino responderá ao seu pedido no prazo de um mês a contar da sua receção, prazo este que poderá ser prorrogado por mais dois meses em casos de complexidade acrescida.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, através do website www.cnpd.pt.
O Mostbet Casino reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, de forma a refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Em caso de alterações materiais, os utilizadores serão notificados através dos canais de contacto disponíveis. Recomendamos a consulta regular deste documento para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.